Postado em: 06/04/2023 por Korn Traduções
Quando falamos em áudio do WhatsApp, temos dois grupos: os que amam e os que odeiam. Porém, preferências à parte, muitos áudios do WhatsApp podem conter informações necessárias a um processo judicial. Uma das etapas de um processo judicial é a produção de provas. E não é de hoje que conversas entre as partes são utilizadas para tal fim, como, por exemplo, no caso de uma ligação telefônica gravada. Imagine, por exemplo, que um casal, durante seu pr
ocesso de divórcio, negocie a partilha de bens por áudio no WhatsApp. No entanto, no curso do p
rocesso, as coisas se complicam, e eles se desentendem. Esses áudios podem ser admitidos como evidência?
Para responder a essa pergunta, primeiro precisamos entender:
O que são provas digitais?
Qual é a diferença entre transcrição e degravação de áudio do WhatsApp?
Qual é o nível de admissibilidade de áudios do WhatsApp como prova judicial?
O que são provas digitais?
Segundo o juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região, Luiz Evandro Vargas Duplat Filho, “as ‘provas digitais’ podem ser conceituadas como a forma de demonstrar um fato ocorrido no meio digital ou fora deste, servindo de igual modo para comprovar a autoria de um ato, através do conteúdo digitalizado da informação, obtenível em ambiente da internet (fontes abertas — livre acesso; ou fechadas — necessidade de login e senha) ou armazenado em dispositivos eletrônicos.”
Ou seja, provas digitais são evidências encontradas nas redes sociais, nos aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, no e-mail ou em outras bases de dados online.
De acordo com o artigo 369 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC):
Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa, bem como para influir eficazmente na convicção do juiz.
Dessa forma, as provas digitais encontram subsídio legal para sua juntada nos autos.
Confira essa postagem completa realizada pela Korn Traduções
Em breve mais assuntos relacionados a provas judiciais
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